Homologada sentença que condenou a Samsung coreana a indenizar empresa brasileira

O pedido de homologação foi feito pela Samsung brasileira após ter conhecimento de que a Carbografite entrou com ação de indenização por danos patrimoniais e morais contra a empresa nacional, alegando inadimplemento contratual.

A empresa e a cota para portadores de deficiência

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Insetos em produto geram indenização

Indenização por constatar que produto de consumo continha insetos.

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Menino de 7 anos tem nome incluído no SPC

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Lojistas indenizarão fabricante por venda de produtos falsificados

Homem que processou remédio Vioxx ganha US$9 milhões em indenização

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Risco decorrente de variação cambial corre à conta do contratante

Gravidez após laqueadura de trompas deverá ser indenizada

O relator, Desembargador Artur Arnildo Ludwig, entende que ?apesar de a responsabilidade do médico ser, em regra, de meio, não pode o profissional da medicina ser responsabilizado pela ocorrência do risco do procedimento escolhido, quando havia elucidado a paciente da sua possibilidade.

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.